| Autarquia de Educação de Cambira - Concurso Público Edital nº 001/2020
LEI Nº 263/1982 - Estatuto Dos Funcionários Públicos Municipais
LEI Nº 464/1991 - Plano de Cargos e Carreira
LEI Nº 1041/2008 - Dispõe sobre o Estatudo do Magistério
LEI Nº 1144/2009 - Cria a Autarquia Municipal de Educação de Cambira - A.M.E.C
LEI Nº 1146/2009 - Altera dispositivos das Leis Municipais Nº 464/91 de 15/10/1991 e Nº 750/2001 de 31/05/2001
LEI Nº 1180/2010 - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 464/91 (Plano de Cargos e Carreira)
LEI Nº 1691/2015 - Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 263/82 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Cambira
LEI Nº 1831/2017 - Altrea a Lei Nº 1144/2009, que criou a Autarquia Municipal de Educação de Cambira